Agências Reguladoras E Contratos De Concessão - Interface Na Regulação Dos Serviços Públicos Concedi
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As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : Não Informado
Título do livro : Agências Reguladoras E Contratos De Concessão - Interface Na Regulação Dos Serviços Públicos Concedi
Data de publicação : 25-10-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 200 g
Quantidade de páginas : 190
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : Não Informado
Título do livro : Agências Reguladoras E Contratos De Concessão - Interface Na Regulação Dos Serviços Públicos Concedi
Data de publicação : 25-10-2025
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