Curso de Direito Eleitoral
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Esta 8ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2016, a Lei da Ficha Limpa e a Lei n.13.165/2015. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas correspondente,facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Autor : CASTRO, EDSON DE RESENDE
Título do livro : Curso de Direito Eleitoral
Data de publicação : 30-12-1899
Gênero do livro : Direito
Peso : 766 g
Quantidade de páginas : 618
Ano de publicação : 1899
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Autor : CASTRO, EDSON DE RESENDE
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Data de publicação : 30-12-1899
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